O PCP não desvaloriza os sucessivos estudos e análises à realidade das regiões do interior do País, mas entende que o diagnóstico está feito e que urge, sim, passar à resolução concreta dos muitos problemas que as atingem. Num comunicado do Secretariado da Direcção da Organização Regional de Bragança, de dia 16, o Partido, lembrando a aprovação pelo Governo do Programa Nacional para a Coesão Territorial e a recente «preocupação do PSD com os «territórios de baixa densidade», acusa as políticas levadas a cabo ao longo de anos pela situação que actualmente se vive nessas regiões, como o envelhecimento e o despovoamento.

Para o PCP, o ataque aos serviços públicos «por via do encerramento, concentração ou ainda da municipalização de serviços de saúde, educação, Justiça ou dos meios de segurança», a extinção de juntas de freguesia, a destruição da produção nacional e a consequente diminuição de postos de trabalho, o aumento do desemprego e da emigração ou as dificuldades de mobilidade nestas regiões são das mais graves medidas levadas a cabo nos últimos anos por sucessivos governos e agravado pelo anterior executivo PSD-CDS.

Retomando as conclusões das jornadas parlamentares do PCP de Abril, realizadas nos distritos de Vila Real e Bragança e dedicadas precisamente ao combate às assimetrias regionais e ao despovoamento e à desertificação do interior, o comunicado recorda uma das ideias centrais no debate parlamentar de Maio, sobre estas questões: «uma política de desenvolvimento é algo mais do que distribuir escassos recursos de investimento público e esperar pelo investimento privado estimulado a partir daquele. Desenvolvimento não é o mesmo que crescimento económico e este último é muitas vezes sobrevalorizado para esconder a inexistência do primeiro.»

Os comunistas sublinham que o desenvolvimento do interior «está intimamente ligado à distribuição da riqueza e não à “pobreza” dos territórios» e que as designadas «assimetrias regionais» são, também elas, expressão das assimetrias sociais inerentes à injusta repartição de rendimentos e consequente desigualdade de oportunidades. A defesa das funções sociais do Estado, salvaguardando o carácter universal das diversas áreas, do poder local democrático e a instituição de um poder regional decorrente da regionalização são medidas necessárias.

Ora, realça ainda o Partido, o «Programa Nacional para a Coesão Territorial» não responde às necessidades do interior, sendo preciso antes de mais «legitimar prioridades mediante um exercício de governação regional devidamente participado, discutido e sufragado, pois só com uma disponibilidade orçamental própria e com meios de governação próprios, o interior poderá definir as suas próprias prioridades». Encarar o desenvolvimento regional exige, na opinião dos comunistas, respostas ao nível do emprego com direitos, do apoio à produção (na agricultura, floresta e indústria extractiva), da reindustrialização, da elevação das condições de vida, do apoio à investigação e ao turismo, das condições de mobilidade, transportes e comunicações.